Agravo em Recurso Especial 5674535-49.2021.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · São Luís de Montes Belos - Vara Criminal

Partes do Processo

DJOSEFFER HENRIQUE CABRAL DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/03/2024

04/03/2024, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96421/2024

15/02/2024, 17:51

Protocolizada Petição 96421/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 17:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1178419/2023 - AgRg

15/02/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1178419 - AgRg no AREsp 2316278 - Publicação prevista para 15/02/2024

14/02/2024, 14:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

14/02/2024, 13:56

Conhecido o recurso de DJOSEFFER HENRIQUE CABRAL DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1178419/2023 - AgRg no AREsp 2316278

06/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/12/2023, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1178419/2023

04/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1178419/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/12/2023

04/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1163263/2023

29/11/2023, 17:26

Protocolizada Petição 1163263/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023

28/11/2023, 05:11

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