Agravo em Recurso Especial 5349577-94.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.101.284,90

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SAO PAULO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-85

Autor

SAO PAULO CONVENIENCIA LTDA FALIDO

CNPJ 07.***.***.0001-03

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:33

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GUARDIANS ADMINISTRACAO JUDICIAL

CNPJ 26.***.***.0001-16

Reu

ALESAT COMBUSTIVEIS SA

CNPJ 23.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

IVAN MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEI CALDERON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MONIQUE GUADAGNINI SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUVERCINO FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCELMA SANTOS ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73277/2026

04/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 73277/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:01

Conhecido o recurso de SAO PAULO COM. DE DERIVADOS DE PETROLEO FALIDO e SAO PAULO CONVENIENCIA LTDA FALIDO e não-provido

30/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

26/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 48791/2026

26/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 48791/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/01/2026

26/01/2026, 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/11/2025, 11:50

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO para abertura de vista ao MPF.

26/11/2025, 11:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

26/11/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 12:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 21:10

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