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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DOUGLAS XAVIER PEREIRA

Autor

JOANA DARC DE ARAUJO PESSOA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/10/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 18:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 29/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1027208/2025

Protocolizada Petição 1027208/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de DOUGLAS XAVIER PEREIRA e JOANA DARC DE ARAUJO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 973375/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 973375/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 351357/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal