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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA MARQUES

CPF 044.***.***-66

Autor

IVONE APARECIDA PINTO DA SILVA

CPF 287.***.***-30

Autor

ANP-AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ 02.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB/GO 41312•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 17:26

Arquivamento

14/04/2025, 17:25

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Processo Arquivado

Arquivamento

Remessa/TRF/Formosa

Comprovante/Malote Digital/Remessa TRF-Formosa

Decisão -> Declaração -> Incompetência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA SILVA MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVONE APARECIDA PINTO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

P/ DECISÃO

citação/intimação via e-cartas

Decisão -> Outras Decisões

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL DA SILVA MARQUES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IVONE APARECIDA PINTO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

legal