Procedimento Comum Cível 5211367-98.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDO EURIPEDES DE S.LIMA

CPF 032.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREV

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

30/06/2025, 11:50

Processo Arquivado

29/06/2025, 23:26

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P/ DECISÃO

10/04/2025, 14:30

Para manifestação da parte promovente

10/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5211367-98.2022.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Parte Promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Goiâni

07/03/2025, 00:00

Intima promovente para dar prosseguimento ao feito

06/03/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De S.lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 14:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Goiânia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 15:36:26))

13/12/2024, 03:08

Automaticamente para (Polo Passivo)GOIÂNIAPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 15:36:26))

13/12/2024, 03:08

Ato ordinatório - intima - retorno da instância superior

03/12/2024, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De S.lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 15:36

On-line para Adv(s). de Município De Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 15:36

On-line para Adv(s). de GOIÂNIAPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

03/12/2024, 15:36

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2024, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2024, 12:25

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:36

Ementa

•30/09/2024, 10:25

Relatório e Voto

•30/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:54

Decisão

•05/07/2024, 20:26

Sentença

•29/01/2024, 17:21

Despacho

•08/11/2023, 19:42

Despacho

•27/08/2023, 23:21

Decisão

•12/05/2023, 13:36

Despacho

•20/01/2023, 19:43

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:14

Despacho

•13/05/2022, 20:36

Despacho

•12/04/2022, 15:44

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