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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 903,47

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

FABIO DE MELO JUNIOR

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

RUITER ANTONIO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIANA LUIZE FERREIRA MAMEDE

OAB/GO 38702•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

06/03/2025, 16:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Processo Arquivado

certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO DE MELO JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

S/ manifestação das partes

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 10:30:57))

Por (Polo Passivo) MARIANA LUIZE FERREIRA MAMEDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 10:30:57))

Retorno dos autos / Intimação p/ as partes

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de FABIO DE MELO JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado dia 27/01/2025

8ª Câmara Cível (Retornado para: José Ricardo M. Machado)

legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Processo Arquivado

certidão UHD

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIO DE MELO JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

S/ manifestação das partes

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 10:30:57))

Por (Polo Passivo) MARIANA LUIZE FERREIRA MAMEDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 10:30:57))

Retorno dos autos / Intimação p/ as partes

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO  GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de FABIO DE MELO JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Processo baixado à origem/devolvido

Processo baixado à origem/devolvido

Transitado em Julgado dia 27/01/2025

8ª Câmara Cível (Retornado para: José Ricardo M. Machado)

legal

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 10:30:57))

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE CATALÃO GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )