Agravo em Recurso Especial 5250573-85.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MAXSUELL MIRANDA DAS NEVES

Reu

GEORGE MACHADO PIMENTA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/10/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 08:23

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Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO VAZ RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 757227/2025

20/08/2025, 18:42

Protocolizada Petição 757227/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 18:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 565343/2025 - AgRg

20/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0565343 - AgRg no AREsp 2944868 - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 14:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

06/08/2025, 14:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 565343/2025 - AgRg no AREsp 2944868

05/08/2025, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/06/2025, 07:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 565343/2025

22/06/2025, 15:36

Protocolizada Petição 565343/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/06/2025

22/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 545332/2025

13/06/2025, 18:46

Protocolizada Petição 545332/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025

13/06/2025, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:49

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/06/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/05/2025, 20:00

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