Agravo em Recurso Especial 5815750-34.2023.8.09.0084 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MUNICIPIO DE MATRINCHA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:08

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Perguntas Frequentes

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN PEDRO DE ALVARENGA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

09/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

03/04/2025, 13:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

03/04/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:08

Determinada a distribuição do feito

31/03/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 18:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2025, 21:30

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