Agravo em Recurso Especial 5397440-18.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAQUIM VELOSO DA CONCEICAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO BACCIN NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

11/02/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76228/2026

05/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição 76228/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 14:20

Conheço do agravo de JOAQUIM VELOSO DA CONCEICAO para negar provimento ao Recurso Especial

28/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

03/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1182212/2025

03/12/2025, 11:41

Protocolizada Petição 1182212/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2025

03/12/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2025, 08:34

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

27/11/2025, 08:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:50

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