Recurso Especial 0331501-60.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 75.477,76

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

COPA ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:33

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LEONARDO MAZZILLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A

30/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Não conhecido o recurso de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A

30/03/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 16:47

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2479203 (2023/0356616-1)

30/05/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

13/05/2025, 09:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 16:30

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