Recurso Especial 0238130-17.2016.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DENUSA DESTILARIA NOVA UNIAO SA

CNPJ 00.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/12/2020, 09:54

Transitado em Julgado em 11/12/2020

11/12/2020, 09:54

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FERNANDO JEANINE VITOR FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIOGENES MORTOZA DA CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELA DE FRANCO OLIVEIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2020-AJC-1T)

30/11/2020, 20:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2020 Petição Nº 749948/2020 - AgInt

18/11/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/11/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0749948 - AgInt no REsp 1871009 - Publicação prevista para 18/11/2020

17/11/2020, 18:10

Conhecido o recurso de DENUSA DESTILARIA NOVA UNIÃO S/A e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 749948/2020 - AgInt no REsp 1871009

16/11/2020, 23:59

Sessão virtual suspensa em 03.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020

10/11/2020, 12:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000676-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2020, 09:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/10/2020

22/10/2020, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/10/2020, 19:03

Incluído em pauta para 03/11/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00749948/2020 - AgInt no REsp 1871009/GO

21/10/2020, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

02/10/2020, 20:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764191/2020

01/10/2020, 21:41

Protocolizada Petição 764191/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/10/2020

01/10/2020, 21:38

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/11/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•17/11/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2020, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/04/2020, 17:50

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