Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5303128-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.718,96

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MARCOS RODRIGUES BARBOSA FELIPES

CPF 355.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY PAULA ANDRADE

OAB/GO 25007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/02/2025, 16:14

Processo Arquivado

21/02/2025, 16:14

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (30/01/2025 17:00:52))

10/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5303128-45.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

31/01/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Rodrigues Barbosa Felipes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

30/01/2025, 17:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo (CNJ:11377) - )

30/01/2025, 17:00

P/ DECISÃO

20/01/2025, 10:55

Término da Suspensão do Processo

20/01/2025, 10:54

Ofício Comunicatório

14/01/2025, 16:16

(Por 60 dias)

14/01/2025, 12:55

Juntada de conflito de competência

14/01/2025, 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Rodrigues Barbosa Felipes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/01/2025, 12:51

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

19/12/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Rodrigues Barbosa Felipes (Referente à Mov. Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência (CNJ:961) - )

19/12/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:00

Despacho

•28/05/2024, 20:02

Despacho

•13/08/2024, 19:16

Decisão

•27/08/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:35

Decisão

•08/12/2024, 17:24

Decisão

•19/12/2024, 15:50

Sentença

•30/01/2025, 17:00

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