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Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

KALYTA MAYARA SANTOS MENDANHA

CPF 701.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/03/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 25/02/2025

05/03/2025, 18:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2025 Petição Nº 897137/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0897137 - AgInt no AREsp 2712753 - Publicação prevista para 03/02/2025

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00897137/2024 - AgInt no AREsp 2712753/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00897137/2024 - AgInt no AREsp 2712753/GO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 897137/2024 - AgInt

legal