Ação Popular 5403085-92.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação PopularPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

4° Grau · TJGO · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

MATEUS FERREIRA DA SILVA

Autor

AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 11:46

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 11:46

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AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB/GO 33670•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 11:24

Processo baixado à origem/devolvido

05/05/2026, 11:24

Transitado em Julgado

05/05/2026, 11:24

Término da Suspensão do Processo

05/05/2026, 11:24

Juntada de documento - Decisão do STF - Manutenção do Acórdão

05/05/2026, 11:23

Certidão Expedida

23/03/2026, 23:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2026, 23:38

Certidão Expedida

01/03/2026, 22:52

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2026, 10:00

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:55

Autos Conclusos

25/11/2025, 13:55

Decorrido Prazo

25/11/2025, 11:06

Juntada -> Petição

29/10/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 10:00

Decisão

•08/09/2025, 17:36

Decisão

•17/07/2025, 11:04

Relatório e Voto

•12/06/2025, 17:41

Relatório

•07/03/2025, 18:06

Despacho

•08/01/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 19:46

Sentença

•23/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:49

Sentença

•15/07/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:41

Despacho

•02/05/2024, 09:15

Despacho

•26/09/2023, 11:34

Despacho

•07/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 10:19

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