Agravo em Recurso Especial 5412118-42.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JEAN CARLOS GOMES CARDOSO

CPF 851.***.***-34

Reu

KEYSE CRISTINE GOMES CARDOSO

CPF 711.***.***-72

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:53

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Advogados / Representantes

RAQUEL SILVA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA DAHER VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARIA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178931/2025

06/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 178931/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 13:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/01/2025, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:15

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