Termo Circunstanciado 5226145-70.2021.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Planaltina - Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

ISRAEL DOS SANTOS CAVALCANTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

31/03/2025, 13:32

Transitado em Julgado

31/03/2025, 13:32

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cump

11/03/2025, 00:00

Por NATHALIA BOTELHO PORTUGAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (10/03/2025 12:12:22))

10/03/2025, 15:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

10/03/2025, 12:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISRAEL DOS SANTOS CAVALCANTE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

10/03/2025, 12:12

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo (CNJ:11411) - )

10/03/2025, 12:12

Conclusão Para Manifestação Ministerial do Evento nº 68

10/12/2024, 15:07

P/ SENTENÇA

10/12/2024, 15:07

Cumprimento de sursis processual

05/12/2024, 17:12

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Prazo Decorrido (18/11/2024 16:04:47))

28/11/2024, 03:02

Para o Ministério Público - Nova intimação

18/11/2024, 16:04

On-line para Planaltina - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

18/11/2024, 16:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/10/2024 12:40:32))

28/10/2024, 03:05

Vista ao MP - Comprovante de Pagamento - Ev. 61

17/10/2024, 12:40

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 12:12

Termo de Audiência

•02/10/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 18:42

Despacho

•21/11/2022, 18:14

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