Agravo em Recurso Especial 5269529-29.2021.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

DIVINO PEREIRA NUNES

CPF 894.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402374/2026

27/04/2026, 18:26

Protocolizada Petição 402374/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 18:04

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GEORGE HIDASI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO SILVA NAVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 297895/2026 - AgRg

24/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0297895 - AgRg no AREsp 3164199 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 10:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de DIVINO PEREIRA NUNES e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 297895/2026 - AgRg no AREsp 3164199

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

30/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 297895/2026

30/03/2026, 15:36

Protocolizada Petição 297895/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270483/2026

23/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 270483/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2026

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de DIVINO PEREIRA NUNES

18/03/2026, 20:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2026, 10:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2026, 21:20

Documento(s)

•03/02/2026, 08:48

Documento(s)

•03/02/2026, 08:48

Documento(s)

•03/02/2026, 08:48

Documento(s)

•03/02/2026, 08:48

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