Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5706775-23.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 27.744,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

DIVINO DE AQUINO BATISTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

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Petição - Declaração IR

10/03/2025, 14:40

APÓS SERÁ ENVIADO BANCO.NÃO SERÁ JUNTADO COMPROVANTE-ler certidão COM ATENÇÃO

10/03/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino De Aquino Batista (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

10/03/2025, 14:18

Alvará Expedido

07/03/2025, 17:30

2 DEPÓSITOS TRF - PARTE/HA

26/02/2025, 18:13

Petição - Informação Conta Bancária

31/01/2025, 16:12

2 RPVs PARTE/HA - AUTUADAS NO TRF em 08/01/2025.

13/01/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino De Aquino Batista - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/01/2025, 17:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (20/11/2024 19:02:18))

02/12/2024, 03:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino De Aquino Batista (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/11/2024 19:02:18)

20/11/2024, 19:02

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 20/11/2024 19:02:18)

20/11/2024, 19:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

20/11/2024, 19:02

EM 16/07/2024 E CONCORDANCIA EM 14/08/2024

13/09/2024, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:51

Sentença

•23/05/2024, 20:52

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:31

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