Mandado de Segurança Cível 5167410-42.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Seção Cível

Partes do Processo

THIAGO ELIAS NICOLAU BRITO DE SALES

CPF 953.***.***-49

Autor

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CÉLIO PEREIRA BARBOSA

OAB/GO 26314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em julgado: 04/04/2025

04/04/2025, 15:23

Processo Arquivado

04/04/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

publicação DJE 4152 referente a movimentação 10

13/03/2025, 14:17

publicação DJE 4151 referente a mov. 6

12/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: THIAGO ELIAS NICOLAU BRITO DE SALES IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. HOMO- LOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLU- ÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - 1ª SEÇÃO CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA 1 MANDADO DE SEGURANÇA N. 5167410-42.2025.8.09.0051 Trata-se de mandado de segurança impetrado por THIAGO ELIAS N

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO ELIAS NICOLAU BRITO DE SALES - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 10/03/2025 20:08:35)

11/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: THIAGO ELIAS NICOLAU BRITO DE SALES IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE GOIÂNIA RELATOR: DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA DESPACHO Com o propósito de evitar decisão-surpresa (art. 10 do CPC), 1ª SEÇÃO CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO ABDON MOURA MANDADO DE SEGURANÇA N. 5167410-42.2025.8.09.0051 intime-se o impetrante para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a inadmissibilidade da ação mandamental, tendo em vista que o ato acoimad

11/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

10/03/2025, 20:08

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

10/03/2025, 20:08

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10/03/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de THIAGO ELIAS NICOLAU BRITO DE SALES - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 09/03/2025 18:34:40)

10/03/2025, 14:22

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

10/03/2025, 10:29

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2025, 18:34

Conferência inicial dos dados processuais

05/03/2025, 17:46

1ª Seção Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Abdon Moura

05/03/2025, 16:53

Documentos

Decisão Monocrática

•10/03/2025, 20:08

Despacho

•09/03/2025, 18:34

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