Mandado de Segurança Cível 0276593-81.2016.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

GRACIELE ALVES MAMEDE ME

CNPJ 17.***.***.0001-66

Autor

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/04/2025, 08:09

Processo Arquivado

15/04/2025, 08:09

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 15:55:42))

20/03/2025, 03:06

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (10/03/2025 15:55:42))

20/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 0276593-81.2016.8.09.0137 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

11/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:55

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:55

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

10/03/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRACIELE ALVES MAMEDE ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 15:55

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:51

TRÂNSITO EM JULGADO

26/02/2025, 15:51

Processo baixado à origem/devolvido

26/02/2025, 15:51

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/12/2024 17:46:59))

13/12/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (03/12/2024 17:46:59))

13/12/2024, 03:02

Publicação da Intimação - DJE n° 4088 em 05/12/2024

05/12/2024, 06:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:55

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:37

Sentença

•11/09/2024, 14:10

Sentença

•09/07/2024, 09:34

Decisão

•10/06/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:12

Decisão

•19/01/2018, 13:42

Despacho

•02/02/2017, 17:46

Decisão

•16/11/2016, 15:08

Decisão

•03/11/2016, 14:32

Despacho

•03/11/2016, 14:32

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