Recurso Especial 5518358-85.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:23

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RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAOLO STELATI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NATHALIA SUZANA COSTA SILVA TOZETTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 11:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e não-provido ou denegada

09/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/10/2024, 09:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2721402)

03/10/2024, 08:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

02/10/2024, 17:00

Conheço do agravo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/09/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/09/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2024, 11:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/10/2024, 17:00

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