Procedimento Comum Cível 5309786-85.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA

CPF 189.***.***-49

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 25.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

OSNIR OSTWALD

OAB/GO 10590•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 18:06

Transitado em Julgado

30/06/2025, 18:06

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Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/05/2025 09:13:44))

02/06/2025, 03:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2025 09:13:44)

23/05/2025, 14:06

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/05/2025 09:13:44)

23/05/2025, 14:06

Despacho

22/05/2025, 09:13

P/ SENTENÇA

13/05/2025, 17:18

Juntada -> Petição

11/04/2025, 10:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (10/03/2025 16:46:01))

20/03/2025, 03:07

Embargos Declaratorio

17/03/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Delegacia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"5","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","int

11/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/03/2025, 16:46

Sentença

10/03/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

10/03/2025, 16:46

P/ DECISÃO

18/02/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 09:13

Decisão

•10/03/2025, 16:46

Decisão

•21/01/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:45

Decisão

•23/10/2024, 15:38

Decisão

•03/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 20:51

Decisão

•11/06/2024, 17:43

Decisão

•22/04/2024, 14:52

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