Agravo em Recurso Especial 5451228-73.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.210,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

CLEIDE TAVARES DA SILVA

CPF 961.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 15:53

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MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

YURI ALEXANDER NOGUEIRA GOMES NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO VITAL ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AILTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2025 Petição Nº 845923/2025 - AgInt

05/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0845923 - AgInt no AREsp 2948131 - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 19:10

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE GOIAS - DETRAN/GO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00845923/2025 - AgInt no AREsp 2948131/GO

27/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/10/2025, 18:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:48

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845923/2025 - AgInt no AREsp 2948131/GO

01/10/2025, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/09/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/09/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025 Petição Nº 845923/2025 - AgInt

18/09/2025, 00:32

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/09/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:21

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