Ação Popular 5500198-07.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Ação PopularCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

THIAGO FREIRE VIEIRA PESSANHA

CPF 146.***.***-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

INSTITUTO AOCP

CNPJ 12.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 07:26

TRÂNSITO EM JULGADO - 12/05/2025

12/05/2025, 07:26

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Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 07:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/03/2025 18:40:39))

20/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reise-mail: [email protected]ão virtual (62) 3216-2090 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 5500198-07.2023.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AUTOR THIAGO FREIRE VIEIRA PESSANHA RÉUS ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. INADEQUAÇÃO DA VIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPO

11/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Freire Vieira Pessanha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/03/2025 18:40:39)

10/03/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/03/2025 18:40:39)

10/03/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/03/2025 18:40:39)

10/03/2025, 17:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/03/2025, 18:40

P/ O RELATOR

17/02/2025, 16:42

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/02/2025, 14:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/12/2024 10:17:07))

21/01/2025, 03:19

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sandra Beatriz Feitosa de Paula Dias

07/01/2025, 11:57

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/12/2024 10:17:07)

17/12/2024, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2024, 10:17

Documentos

Decisão Monocrática

•07/03/2025, 18:40

Despacho

•17/12/2024, 10:17

Sentença

•15/10/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:37

Decisão

•06/02/2024, 17:00

Despacho

•21/11/2023, 14:24

Despacho

•16/08/2023, 18:36

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