Agravo em Recurso Especial 5543027-03.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SEBASTIANA MENDANHA DONEGANA

Autor

ANTONIO GOMES DE AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:03

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Advogados / Representantes

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA RODRIGUES MARTINS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8266/2026

08/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 8266/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Conheço do agravo de SEBASTIANA MENDANHA DONEGANA para negar provimento ao Recurso Especial

19/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1205004/2025

10/12/2025, 09:31

Protocolizada Petição 1205004/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 09:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 06:01

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/10/2025, 08:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2025, 18:40

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