Procedimento Comum Cível 5216377-26.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 62.220,54

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

ERIK LAGARES FERREIRA

CPF 034.***.***-10

Autor

BUENA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para (Polo Passivo) Buena Vista Empreendimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/03/2025 18:37:40))

09/04/2025, 15:20

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS

04/04/2025, 08:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Comprovante Custas finais

02/04/2025, 18:43

Para (Polo Passivo) Buena Vista Empreendimentos E Participacoes Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ635585635BR idPendenciaCorreios3093840idPendenciaCorreios

26/03/2025, 22:37

Processo Arquivado

24/03/2025, 15:19

Processo Desarquivado

24/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07530474050

10/03/2025, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Buena Vista Empreendimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (10/03/2025 18:37:40) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

10/03/2025, 18:37

Processo Arquivado

13/02/2025, 16:12

Processo Desarquivado

13/02/2025, 16:12

Trânsito em Julgado

06/12/2024, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Erik Lagares Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

05/11/2024, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Buena Vista Empreendimentos E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (CNJ:15409) - )

05/11/2024, 16:20

P/ DECISÃO

29/10/2024, 17:21

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 16:20

Sentença

•01/10/2024, 14:41

Decisão

•27/02/2024, 19:09

Ementa

•11/12/2023, 12:50

Relatório e Voto

•11/12/2023, 12:50

Ementa

•16/10/2023, 16:35

Relatório e Voto

•16/10/2023, 16:35

Decisão

•31/03/2023, 12:07

Sentença

•12/12/2022, 17:46

Decisão

•13/06/2022, 17:33

Despacho

•02/06/2022, 18:34

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