Agravo em Recurso Especial 5057043-53.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 16:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1043853/2024

25/11/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1043853/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2024

25/11/2024, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 857633/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0857633 - AgInt no AREsp 2617614 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00857633/2024 - AgInt no AREsp 2617614/GO

18/11/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)

07/11/2024, 21:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/10/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:14

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857633/2024 - AgInt no AREsp 2617614/GO

29/10/2024, 14:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/10/2024, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

11/10/2024, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 13:00

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