Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5764329-70.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS REIS

CPF 987.***.***-00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FELIPE CARRIJO RODRIGUES

OAB/GO 70966•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

31/03/2025, 14:12

Processo Arquivado

31/03/2025, 14:12

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Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (11/03/2025 16:07:53))

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5764329-70.2024.8.09.0051. Requerente: Jose Antonio Dos Reis Requerido(a):DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de ac?a?o proposta por Jose Antonio Dos Reis em face do DETRAN/GO, pa

12/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

11/03/2025, 16:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

11/03/2025, 16:07

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

11/03/2025, 16:07

P/ DECISÃO

19/02/2025, 15:22

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

19/02/2025, 14:08

Decisão -> Declaração -> Incompetência

05/02/2025, 11:42

P/ DECISÃO

07/01/2025, 12:45

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/11/2024 16:36:25))

09/12/2024, 03:18

(UPJ) INTIMAÇÃO PROD. PROVAS Provimento 48/21 ART.130, XXV.

29/11/2024, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Antonio Dos Reis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 16:36

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE GOIÁS (DETRAN/GO) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 16:07

Decisão

•05/02/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:36

Decisão

•17/09/2024, 20:15

Despacho

•13/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:00

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