Agravo em Recurso Especial 5406857-51.2021.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CAIAPO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/10/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 06/10/2022

06/10/2022, 13:04

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ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERDINAND FELIPE D'LUCAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2022

10/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2022

08/08/2022, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS

08/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/06/2022, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/06/2022, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/06/2022, 10:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 19:00

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