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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.161,12

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NEILA MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF 905.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

28/03/2025, 18:49

Processo Arquivado

28/03/2025, 18:49

—

Devolvidos pela Turma Recursal

Processo Arquivado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (11/03/2025 19:10:11))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (11/03/2025 19:10:11))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5846753-09.2023.8.09.0051. Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment

Transitado em Julgado

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neila Messias de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neila Messias de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

Homologa desistência recusal.

P/ O RELATOR

legal

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Devolvidos pela Turma Recursal

Processo Arquivado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (11/03/2025 19:10:11))

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso (11/03/2025 19:10:11))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5846753-09.2023.8.09.0051. Comarca de Goi&acirc;nia2&ordf; Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisA&ccedil;&atilde;o: PROCESSO C&Iacute;VEL E DO TRABALHO -&gt; Processo de Conhecimento -&gt; Procediment

Transitado em Julgado

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neila Messias de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Neila Messias de Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso - 11/03/2025 19:10:11)

Homologa desistência recusal.

P/ O RELATOR

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5846753-09.2023.8.09.0051. Comarca de Goiânia2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados EspeciaisAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procediment