Agravo de Instrumento 5028196-74.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 37.851,94

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 019.***.***-54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO BMG S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0003-12

Reu

PARANA BANCO S/A

CNPJ 14.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO

OAB/GO 70355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 07/04/2025

07/04/2025, 17:22

Processo Arquivado

07/04/2025, 17:22

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo interno interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita em agravo de instrumento, em ação de pactuação de dívidas.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consi

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Nogueira De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 12:08:15)

12/03/2025, 12:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Nogueira De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 12:08:15)

12/03/2025, 12:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/03/2025, 12:10

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 12:08

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 12:08

Pub. no DJE Nº 4140 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig p/ 10/03/2025

21/02/2025, 12:57

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/02/2025, 17:59

Conclusão ao Relator

13/02/2025, 16:46

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:46

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

12/02/2025, 17:51

OFÍCIO AO MM. JUIZ.

20/01/2025, 11:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Nogueira De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/01/2025 11:06:11)

20/01/2025, 11:54

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 11:48

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:48

Decisão Monocrática

•18/01/2025, 11:06

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legal

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