Recurso Especial 0183270-96.2010.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/07/2023, 21:16

Transitado em Julgado em 02/06/2023

05/07/2023, 21:16

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ISABELA BRAGA POMPILIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIORDANO BRUNO VIEIRA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS BATISTA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2023 Petição Nº 355531/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no

11/05/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/05/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0355531 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1624086 - Publicação prevista para 11/05/2023

10/05/2023, 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

09/05/2023, 17:02

Embargos de Declaração de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº355531/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1624086

09/05/2023, 10:32

Embargos de Declaração de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº1226691/2018 - EDcl no AgInt no REsp REsp 1624086

09/05/2023, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000324-2023-AJC-2T)

26/04/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Sessão de Julgamento de 2/5/2023 transferida para 9/5/2023 10:00, conforme Edital de Transferência de Sessão publicado no DJe do dia 20/4/2023.

26/04/2023, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

18/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023, 18:58

Incluído em pauta para 02/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00355531/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1624086/GO

17/04/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000864-2018-CORD2T)

28/08/2018, 18:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2018

24/08/2018, 06:22

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•10/05/2023, 14:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/06/2018, 10:54

EMENTA / ACORDÃO

•18/06/2018, 10:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/03/2018, 11:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2018, 05:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2017, 05:28

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