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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 210.913,87

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:10

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 10:40

Processo Arquivado

03/07/2025, 10:40

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Alvará Expedido

23/05/2025, 13:30

Intimação Expedida

23/05/2025, 13:30

Intimação Efetivada

23/05/2025, 13:30

Intimação Lida

22/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5534381-09.2020.8.09.0051Polo ativo: Estado De GoiásPolo passivo: Cambuí Açúcar E ÁlcoolTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença, extinto em virtude da satisfação da obrigação (eventos 69 e 85). Segundo consta, o pedido inicial foi julgado improcedente (evento 31) e interposto o recurso de apelação, foi conhecido e improvido (evento 58). No entanto, a parte requerente havia depositado valores para fins de garantia do juízo (evento 4), os quais pretende levantar. Do exposto, EXPEÇA-SE o alvará dos valores depositados no evento 4 para a conta indicada no evento 91, mais acréscimos, devendo constar que eventuais taxas devem ser decotadas do saldo a transferir. Após, INTIME-SE o Estado de Goiás para ciência e arquive-se, com as cautelas devidas. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)

13/05/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

12/05/2025, 14:52

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:52

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:52

Autos Conclusos

26/03/2025, 13:57

Processo Desarquivado

26/03/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:09

Sentença

•19/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:30

Decisão

•23/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:44

Relatório e Voto

•28/06/2023, 13:53

Relatório

•12/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 17:23

Sentença

•22/02/2023, 16:56

Despacho

•27/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 07:43

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:18

Decisão

•07/11/2020, 15:13

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