Procedimento Comum Cível 5155535-60.2018.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.316,48

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA

Autor

JUVENAL BEZERRA LIMA FILHO E OUTROS

CPF 760.***.***-87

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

THEBERGE RAMOS PIMENTEL

OAB/GO 23146•Representa: ATIVO

PAULA CRISTINA NOLÊTO VERRI

OAB/GO 18884•Representa: PASSIVO

VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO

OAB/GO 5189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:48

Trânsito em Julgado - 13/05/2025

13/05/2025, 11:48

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Processo baixado à origem/devolvido

13/05/2025, 11:48

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO de GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (12/03/2025 14:14:22))

24/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4153 em 14/03/2025

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.I. CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão acerca da possibilidade de comunicação de venda de veículo judicialmente bloqueado, para fins de isenç&atilde

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO de GOIÁS - DETRAN/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 14:14:22)

12/03/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE CARLOS DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 12/03/2025 14:14:22)

12/03/2025, 14:19

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:14

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 14:14

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

24/02/2025, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2025, 16:32

P/ O RELATOR

21/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/02/2025, 08:08

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 16:05

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:05

Despacho

•21/02/2025, 16:32

Ementa

•21/01/2025, 12:07

Relatório e Voto

•21/01/2025, 12:07

Decisão

•13/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:41

Sentença

•23/07/2024, 21:09

Decisão

•06/12/2023, 13:58

Despacho

•16/10/2023, 17:46

Decisão

•03/08/2023, 14:46

Decisão

•25/01/2023, 14:26

Despacho

•20/07/2022, 18:06

Despacho

•21/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:46

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