Procedimento Comum Cível 5718167-57.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Orgao julgador

Goianésia - Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

YASMIN VIEIRA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Em 12/05/2025

20/05/2025, 15:00

Processo Arquivado

20/05/2025, 15:00

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/03/2025 14:52:11))

24/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Improced�ncia (CNJ:220)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":

13/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

12/03/2025, 14:52

SENTENÇA: IMPROCEDÊNCIA

12/03/2025, 14:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YVDS (Referente à Mov. - )

12/03/2025, 14:52

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/02/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 19:57:56))

21/01/2025, 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 19:57:56))

21/01/2025, 03:07

DESPACHO: OUVIR O REQUERIDO E O MINISTÉRIO PÚBLICO

18/12/2024, 19:57

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/12/2024, 19:57

On-line para Goianésia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

18/12/2024, 19:57

P/ DECISÃO

16/10/2024, 09:07

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:52

Despacho

•18/12/2024, 19:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:59

Decisão

•03/05/2024, 18:03

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