Agravo em Recurso Especial 5148333-53.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EDMILSON PEREIRA DE ALENCAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSIARA CORREIA DE SOUZA

OAB/GO 66203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 18:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 20745/2026

12/01/2026, 20:01

Protocolizada Petição 20745/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de EDMILSON PEREIRA DE ALENCAR

18/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

16/12/2025, 17:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1228419/2025

16/12/2025, 16:51

Protocolizada Petição 1228419/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/12/2025, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 18:10

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