Agravo em Recurso Especial 5546645-53.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.338,02

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ADAILTON GOMES FERREIRA

CPF 397.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:53

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de ADAILTON GOMES FERREIRA

02/09/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

21/08/2025, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/08/2025 e término em 19/08/2025, para ADAILTON GOMES FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

20/08/2025, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/08/2025

12/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502737505. Publicação prevista para 12/08/2025)

07/08/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/07/2025, 12:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:40

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