Agravo em Recurso Especial 0429281-03.2012.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOAO PAULO DA SILVA PENHA

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO JOSE ABRANTES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 16:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 101650/2026

10/02/2026, 19:26

Protocolizada Petição 101650/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 15032/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0015032 - AgRg no AREsp 3063328 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 15032/2026 - AgRg no AREsp 3063328

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/01/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 15032/2026

09/01/2026, 18:41

Protocolizada Petição 15032/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/01/2026

09/01/2026, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220683/2025

15/12/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1220683/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 18:50

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