Habeas Corpus Criminal 5173043-34.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 14:03

Processo baixado à origem/devolvido

04/06/2025, 14:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Decisão STJ/STF - Remessa para Serventia de Origem

04/06/2025, 14:03

Término da Suspensão do Processo

04/06/2025, 14:03

Certidão de remessa dos autos ao STJ

08/05/2025, 09:45

(Por 360 dias)

08/05/2025, 09:45

Certidão Preparo dos Autos para Remessa aos Tribunais Superiores

06/05/2025, 17:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/05/2025, 14:57

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

05/05/2025, 11:52

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

30/04/2025, 17:37

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

30/04/2025, 17:37

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

30/04/2025, 12:51

MP Responsável Anterior: Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

30/04/2025, 12:51

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Recurso Ordinário Criminal)

30/04/2025, 12:50

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

29/04/2025, 16:53

Documentos

Ementa

•03/04/2025, 10:19

Despacho

•23/03/2025, 21:42

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