Mandado de Injunção 5070955-08.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de InjunçãoRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

CPF 306.***.***-04

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORIA TRIBUTARIA

CNPJ 01.***.***.0001-11

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

FREDD DÉLIO MIRANDA MARTINS

OAB/GO 30943•Representa: ATIVO

RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Não Concessão (13/03/2025 11:07:03))

24/03/2025, 03:05

Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Não Concessão (13/03/2025 11:07:03))

24/03/2025, 03:05

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Por Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Referente à Mov. Não Concessão (13/03/2025 11:07:03))

21/03/2025, 14:13

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 17/03/2025 - DJE N° 4154

17/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS LITISCONSORTE PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. AURELIANO ALBUQUERQUE AMORIM – Substituto no Órgão Especial &nbsp Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Aureliano Albuquerque Amorim MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 5070955-08.2024.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Concessão - 13/03/2025 11:07:03)

13/03/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Não Concessão - 13/03/2025 11:07:03)

13/03/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Litisconsorte (Referente à Mov. Não Concessão - 13/03/2025 11:07:03)

13/03/2025, 11:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Não Concessão - 13/03/2025 11:07:03)

13/03/2025, 11:34

(Sessão do dia 12/03/2025 13:30)

13/03/2025, 11:07

(Sessão do dia 12/03/2025 13:30)

12/03/2025, 18:56

SUBSTABELECIMENTO

11/03/2025, 13:22

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 24/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 12/03/2025 13:30)

21/02/2025, 12:14

Automaticamente para (Polo Passivo)GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 09:50:10))

20/02/2025, 00:40

Automaticamente para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 09:50:10))

20/02/2025, 00:40

Documentos

Relatório e Voto

•13/03/2025, 11:07

Ementa

•13/03/2025, 11:07

Despacho

•19/12/2024, 10:02

Despacho

•31/10/2024, 21:42

Despacho

•06/02/2024, 10:44

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