Agravo em Recurso Especial 5169672-67.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SAULO BERNARDES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/08/2025, 18:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710720/2025

07/08/2025, 19:16

Protocolizada Petição 710720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:02

Conheço do agravo de SAULO BERNARDES DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

01/08/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/07/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 673346/2025

28/07/2025, 17:16

Protocolizada Petição 673346/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025

28/07/2025, 16:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:10

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