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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GABRIEL ASSIS DE MOURA RISSO

CPF 076.***.***-50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF 712.***.***-05

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 27/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1101697/2025

Protocolizada Petição 1101697/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 388755/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0388755 - AgRg no AREsp 2897340 - Publicação prevista para 11/11/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de GABRIEL ASSIS DE MOURA RISSO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 388755/2025 - AgRg no AREsp 2897340

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) com impugnação

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 502757/2025

Protocolizada Petição 502757/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2025

legal