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Termo CircunstanciadoDestruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piracanjuba - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

A ESCLARECER

Reu

JOSE DIAS DE MELO NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/07/2025, 12:08

Intimação Efetivada

03/07/2025, 19:02

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Audiência de Instrução e Julgamento

Decisão -> Outras Decisões

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Cumprido

Ofício Efetivado em Parte

Mandado Cumprido

legal