Mandado de Segurança Cível 6072346-42.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MILLA CHRISTIE PEREIRA MARTINS

CPF 033.***.***-50

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 11 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO ROSA NETO JUNIOR

OAB/GO 34801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

09/04/2025, 18:31

Ofício(s) Expedido(s)

09/04/2025, 18:31

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Transitado em Julgado

09/04/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6072346-42.2024.8.09.0012. Impetrante: Milla Christie Pereira Martins Impetrado: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia. Relator: Pedro Silva Corrêa JULGAMENTO POR EMENTA (Art. 46, Lei nº 9.099/95) EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected]

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milla Christie Pereira Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 13/03/2025 09:44:51)

13/03/2025, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 13/03/2025 09:44:51)

13/03/2025, 14:14

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

24/02/2025, 14:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Milla Christie Pereira Martins (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

24/02/2025, 13:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

24/02/2025, 13:53

P/ O RELATOR

07/02/2025, 19:25

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/02/2025, 17:05

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 14:04:04))

07/02/2025, 17:05

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES

04/02/2025, 15:46

Documentos

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:14

Ementa

•10/03/2025, 11:14

Despacho

•24/02/2025, 13:53

Decisão

•02/12/2024, 11:09

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