Agravo de Execução Penal 6127073-84.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VIVALDO MENDES DOS SANTOS

CPF 015.***.***-21

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 18:55:04))

14/03/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DE PRESO EM PRESÍDIO FEDERAL. PERICULOSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que renovou a permanência do agravante em presídio federal por 360 dias, visando à sua segurança e à segurança do sistema prisional estadual. O agravante busca o retor

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Perguntas Frequentes

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivaldo Mendes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:04)

13/03/2025, 14:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 18:55:04)

13/03/2025, 14:23

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 18:55

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 18:55

Sessão 10/03/2025 10:00 (virtual)

07/03/2025, 09:45

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/02/2025 14:31:34))

05/02/2025, 20:16

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

04/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vivaldo Mendes Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:31

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/02/2025, 14:31

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/02/2025, 14:21

P/ O RELATOR

31/01/2025, 15:41

Parecer

31/01/2025, 15:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/12/2024 09:13:36))

21/01/2025, 03:35

Documentos

Ementa

•10/03/2025, 14:38

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:38

Despacho

•18/12/2024, 09:13

Despacho

•16/12/2024, 16:12

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