Habeas Corpus Criminal 5163531-33.2025.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MAICON DOUGLAS GOMES

CPF 046.***.***-75

Autor

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO

CPF 022.***.***-77

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

MAICON DOUGLAS GOMES

CPF 046.***.***-75

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA RIBEIRO

OAB/GO 46730•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ofício informando trânsito em julgado em HC

25/03/2025, 17:17

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:17

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Certidão de Trânsito em Julgado

25/03/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Sival Guerra Pires [email protected] / (62) 3216-2223 Habeas Corpus nº 5163531-33.2025.8.09.0146Comarca: São Luís dos Montes BelosImpetrante: Rafael Pereira RibeiroPaciente: Maicon Douglas GomesRelator: Desembargador Sival Guerra PiresDECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar,

14/03/2025, 00:00

Ofício informando Decisão Monocrática

13/03/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maicon Douglas Gomes - Paciente (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada - 11/03/2025 20:51:19)

13/03/2025, 15:26

Correção de dados

13/03/2025, 15:25

Julgamento sem resolução do mérito. Litispendência. Publique-se. Arquive-se.

11/03/2025, 20:51

P/ O RELATOR

06/03/2025, 14:55

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:19

4ª Câmara Criminal (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: SIVAL GUERRA PIRES

06/03/2025, 14:19

2ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR NICOMEDES DOMINGOS BORGES

06/03/2025, 13:59

Remete autos ao TJGO

06/03/2025, 09:50

P/ DECISÃO

05/03/2025, 11:57

São Luís de Montes Belos - Vara Criminal (Dependente) - Distribuído para: BEATRIZ LOPES ZAPPALA PIMENTEL

02/03/2025, 21:02

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