Mandado de Segurança Cível 5184971-63.2025.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 7.648,63

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL DE OLIVEIRA MARTINS

CPF 027.***.***-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

OAB/GO 54162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/07/2025, 17:59

Processo Arquivado

10/07/2025, 17:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Notificação de Decisão/Acórdão

10/07/2025, 17:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (05/06/2025 14:48:12))

16/06/2025, 03:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael De Oliveira Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (05/06/2025 14:48:12))

05/06/2025, 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rafael De Oliveira Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 05/06/2025 14:48:12)

05/06/2025, 14:49

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 05/06/2025 14:48:12)

05/06/2025, 14:49

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

05/06/2025, 14:48

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00)

05/06/2025, 14:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (15/05/2025 15:56:58))

26/05/2025, 03:02

(Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

15/05/2025, 16:37

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

15/05/2025, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael De Oliveira Martins (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

15/05/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

15/05/2025, 15:56

P/ O RELATOR

11/05/2025, 21:34

Documentos

Relatório e Voto

•02/06/2025, 11:55

Despacho

•15/05/2025, 15:56

Decisão

•13/03/2025, 15:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h