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Agravo Em Recurso EspecialUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

LEILA NUBIA DE SOUZA SILVA

CPF 784.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 16:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41560/2026

Protocolizada Petição 41560/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de ESTADO DE GOIAS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal