—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Cachoeira Alta - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

KASSIO BEZERRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2020

11/05/2020, 23:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/05/2020, 23:03

—

Transitado em Julgado em 11/05/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 263272/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 263272/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 219434/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 219434/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/04/2020

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

legal