Procedimento do Juizado Especial Cível 5906938-96.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

KATIA APARECIDA FORTUNATO MACIEL

CPF 849.***.***-34

Autor

VALE DAS BRISAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-25

Reu

LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/GO 57452•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Aparecida de Goi&ac

31/01/2025, 00:00

Processo Arquivado

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Perguntas Frequentes

30/01/2025, 18:33

Baixa e arquivamento de processo

30/01/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Aparecida Fortunato Maciel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 30/01/2025 18:20:12)

30/01/2025, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Rizzo Participacoes Imobiliarias Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 30/01/2025 18:20:12)

30/01/2025, 18:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

30/01/2025, 18:20

P/ SENTENÇA

30/01/2025, 17:51

Realizada com Acordo - 30/01/2025 17:30

30/01/2025, 17:50

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:38

Juntada -> Petição

30/01/2025, 17:34

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/01/2025, 17:23

MINUTA DE ACORDO

30/01/2025, 09:58

para RIZZO IMOVEIS

29/01/2025, 16:54

para LOTEAMENTO VALE DAS BRISAS

29/01/2025, 16:54

Para (Polo Passivo) Leonardo Rizzo Participacoes Imobiliarias Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ482252959BR idPendenciaCorreios2779662idPendenciaCorreios

25/10/2024, 23:29

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:33

Sentença

•30/01/2025, 18:20

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